Contrato de Transporte Aéreo

O transporte de passageiros e bagagens em voos operados pela United Airlines, Inc. (“United”), por companhias aéreas que operam como United Express e por outras companhias aéreas que operam como parceiras code-share da United (coletivamente “United Carriers”) está sujeito aos termos e condições estabelecidos no Contrato de Transporte da United, e a quaisquer termos e condições impressos ou em qualquer passagem, capa de passagem ou recibo de passagem eletrônica. Ao comprar uma passagem ou aceitar transporte, o passageiro concorda em atender a esses termos. Os termos incorporados podem incluir, mas não estão limitados a:

  • Limites de responsabilidade por atrasos, perda ou danos de bagagem, incluindo bens frágeis ou perecíveis.
  • Restrições de reivindicações, incluindo os períodos dentro dos quais um passageiro poderá preencher uma reivindicação ou mover uma ação contra a United.
  • Direitos da United de alterar os termos do Contrato de transporte aéreo.
  • Regras sobre a reconfirmação de reservas, horários de check-in e recusa de transporte.
  • Direitos e limites de responsabilidade da United Carrier pelo atraso ou falha em realizar um serviço, incluindo alterações de horários, substituição por empresa aérea, aeronave ou modo de viagem e redirecionamento alternativos.

Aviso para passageiros internacionais sobre as limitações de responsabilidade

É avisado aos passageiros de uma viagem que envolve um destino final ou uma parada em país diferente do país de partida que as disposições de um tratado internacional (a Convenção de Varsóvia, a Convenção de Montreal de 1999 ou outro tratado), bem como as disposições do contrato de transporte aéreo da companhia aérea ou suas disposições tarifárias, podem ser aplicáveis a toda a viagem, incluindo qualquer parte dela realizada inteiramente dentro dos países de origem e destino. O tratado aplicável determina e pode limitar a responsabilidade da companhia aérea com relação à morte ou lesão dos passageiros, a destruição de, perda de ou danos à bagagem e ao atraso de passageiros e de bagagens.

Geralmente, uma proteção adicional pode ser obtida ao adquirir um seguro com uma empresa privada. O seguro não é afetado por nenhuma limitação de responsabilidade da companhia aérea determinada por um tratado internacional. Para obter mais informações, consulte um representante da sua companhia aérea ou seguradora.

Termos adicionais

Se você adquiriu uma passagem restrita, dependendo das regras aplicáveis de acordo com a tarifa paga, poderão se aplicar à viagem uma ou mais restrições, incluindo, mas não limitado a um ou mais dos itens a seguir: (1) a passagem pode não ser reembolsável, mas poderá ser trocada mediante uma taxa por outra passagem de tarifa restrita que atenda a todas as regras/restrições da passagem original (incluindo o pagamento de qualquer diferença de tarifa); (2) pode haver uma taxa aplicável pela alteração/cancelamento de reservas: (3) algumas passagens podem não ser qualificadas para reembolsos ou alterações mesmo mediante pagamento de taxa; (4) algumas passagens podem não ter valor residual e não poderão ser aplicadas na compra de viagem futura; ou (5) a viagem poderá ser restrita a voos e/ou horários específicos, e poderá ser necessária uma permanência mínima e/ou máxima. Cada United Carrier reserva-se o direito de (1) recusar o transporte de qualquer pessoa que tenha adquirido uma passagem de forma a violar qualquer uma das tarifas, regras ou regulamentações da United Carriers, ou que tenha violado qualquer ordem, regulamentação ou mandato de lei federal, estadual ou local, e (2) alterar ou modificar qualquer uma de suas condições de contrato com ou sem aviso prévio aos passageiros com passagens.

Assistência no idioma

 

Nos E.U.A. e no Canadá, ligação gratuita para:

Serviços code-share

As regras contidas no Contrato de Transporte da United com relação à emissão de passagens serão aplicadas aos serviços code-share da United em voos operados por outra companhia aérea. No entanto, cada parceiro code-share possui termos e condições com relação à operação de seus próprios voos que podem diferir daqueles estabelecidos no Contrato de Transporte da United com relação aos voos operados pela United. Esses termos e condições, que são encontrados no contrato de transporte da empresa parceira referentes a tais voos da empresa parceira, são incorporados no Contrato de Transporte da United por referência e aplicam-se ao serviço code-share fornecido pela United em um voo operado por essa parceira, os quais substituem as regras da United que seriam aplicáveis de outra maneira. Os termos e condições que podem diferir entre a inclusão da United e do associado, mas não são limitados a:

  • prazos de check-in;
  • menores desacompanhados;
  • transporte de animais;
  • negação de transporte;
  • serviço de oxigênio;
  • operações irregulares;
  • compensação de embarque negada;
  • aceitação, concessão de responsabilidade de bagagem;
  • fumo.

Em caso de dúvidas adicionais sobre as políticas de seu voo code-share, entre em contato com o Setor de reservas da United.

Nossa meta é fazer com que cada voo seja uma experiência agradável para nossos clientes. Portanto, fornecemos o texto integral de nosso Contrato de transporte como um link para todos os contratos de transporte de empresas parceiras code-share, a fim de que nossos clientes entendam nossas obrigações e tenham expectativas apropriadas. Se não tivermos cumprido nenhuma de suas expectativas, informe-nos enviando-nos um e-mail.

Contrato de Transporte Aéreo

Visualizar nosso Contrato de transporte aéreo

Cópias do Contrato de transporte aéreo também estão disponíveis em qualquer local de emissão de passagens da United, ou podem ser solicitadas junto ao Serviço ao cliente United.

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Além do Contrato de transporte aéreo aprovado pelo Departamento de Transporte dos E.U.A., a United está em conformidade com as diretrizes de segurança brasileiras da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (PDF: 174 KB)

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Download do Contrato de transporte aéreo:

Contrato de transporte aéreo (PDF: 672 KB)

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Download do Contrato de transporte aéreo:

Contrato de transporte aéreo (PDF: 559 KB)

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Download do Contrato de transporte aéreo:

Contrato de transporte aéreo (PDF: 573 KB)

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Download do Contrato de transporte aéreo:

Contrato de transporte aéreo (PDF: 590 KB)

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Download do Contrato de transporte aéreo:

Contrato de transporte aéreo (PDF: 1.029 KB)

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Baixe o documento da Declaração de direitos das Filipinas:

Declaração de direitos das Filipinas (PDF: 810 KB)

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